Em conferência de imprensa realizada na segunda-feira, Vasco Cardoso, da Comissão Política, realçou que a gestão e controlo privado do grupo EDP não serve os interesses nacionais. Estando a electricidade presente em todos os aspectos da vida das sociedades, a sua produção, transporte, distribuição e comercialização assumem um carácter estratégico «que não é compatível com a especulação bolsista e os interesses privados». Assim, o PCP defende a recuperação do controlo público desde sector, a partir da posição detida pelo Estado no capital do grupo, de 25 por cento.
Para o PCP, a deficiente resposta por parte da EDP aos temporais de final de Dezembro, particularmente sentidos na região do Oeste, constitui uma das demonstrações dos malefícios da privatização da empresa. Entre 2005 e 2008, o investimento operacional na rede de distribuição de electricidade não tem parado de decrescer – nos últimos quatro anos, a quebra no investimento foi de 30 por cento. Apesar de cerca de dois terços do volume de negócios da EDP resultar da actividade desenvolvida em Portugal, apenas menos de 25 por cento desse investimento foi feito no País.
Como afirmou Vasco Cardoso, este desinvestimento também se registou no quadro de trabalhadores da empresa, com a redução brutal do número de trabalhadores, a crescente precarização dos vínculos laborais, a subcontratação ou a insuficiente formação de quadros. A «profunda insuficiência» na resposta da EDP ao temporal deve-se à «redução drástica de pessoal nos piquetes e equipas de manutenção», denunciou Vasco Cardoso, exemplificando: «onde antes havia três turnos passou a haver dois; onde havia uma equipa por concelho existe hoje uma equipa para sete concelhos.»

Só os lucros aumentam

Inversamente ao investimento, afirmou o membro da Comissão Política, os lucros alcançados pela EDP não têm parado de crescer: cinco mil milhões de euros de lucros nos últimos cinco anos (quase o mesmo que o Estado arrecadou com a alienação de 75 por cento do seu capital). Desses, «quase dois mil milhões foram distribuídos sob a forma de dividendos aos accionistas, sendo que quase metade desse valor (49 por cento) saiu do País directamente para os bolsos do capital financeiro».
Para o PCP, estes lucros resultam também do «contínuo agravamento das tarifas de electricidade». Que acarreta, acrescentou Vasco Cardoso, «claros prejuízos para as populações mas também para a actividade económica do País»: o aumento de 4,5 por cento do preço da electricidade em 2009 e de 2,9 por cento em 2010 constitui «um escândalo para as condições de vida de milhões de portugueses e também um factor de agravamento dos custos de produção que atinge particularmente a indústria transformadora».
Para o dirigente comunista, sempre que o Governo é confrontado com o agravamento dos preços da electricidade desculpa-se com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Mas não só o Estado é o principal accionista do grupo (através da Parpública, com 20 por cento, e da Caixa Geral de Depósitos, com 5,23 por cento) como tem poderes de decisão sobre o tarifário. Que não usa, «beneficiando a escandalosa acumulação de lucros por parte da empresa».
Resumindo, a «produção e distribuição da energia eléctrica no País está hoje nas mãos de uma empresa onde o interesse e o serviço públicos foram subvertidos a favor da lógica de empresa privada, cujo único compromisso é com a remuneração dos seus principais accionistas». A terminar, Vasco Cardoso anunciou a apresentação para breve de duas iniciativas parlamentares: uma visando limitar os aumentos das tarifas e preços de venda de electricidade a clientes finais; outra visando o apuramento cabal das responsabilidades da EDP na ausência de resposta nos acontecimentos registados na região do Oeste.